| Projeto: |
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PL 385 01/08/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-385/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0385-2018 |
| Promovente: |
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Gilson Barreto |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE VASOS SANITÁRIOS INFANTIS NOS BANHEIROS ADULTOS DE SHOPPING CENTERS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADULTO / CENTRO COMERCIAL / CRIANCA / HOMEM / LOJA DE DEPARTAMENTO / MULHER / OBRIGATORIEDADE / QUANTIDADE / SANITARIO / SANITARIO FEMININO / SANITARIO INFANTIL / SANITARIO MASCULINO / SANITARIO PUBLICO / VASO SANITARIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1651-2018
ver documento CONJ1292-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 31/07/2018 | Encaminhado em 02/08/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/08/2018 | Encaminhado em 13/08/2018 | | CCJ | Recebido em 13/08/2018 | Encaminhado em 01/11/2018 | | URB | Recebido em 01/11/2018 | Encaminhado em 21/08/2019 | | SGP21 | Recebido em 21/08/2019 | Encaminhado em 23/08/2019 | | SGP12 | Recebido em 28/08/2019 | Encaminhado em 28/08/2019 | | SGP21 | Recebido em 28/08/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 221, Legislatura 17 em 18/09/2019
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